Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

O Que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é o regulamento europeu que estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018 e aplica-se a todas as organizações que processam dados pessoais de cidadãos da União Europeia.

O Nosso Compromisso

A vibrant-cove está empenhada em cumprir integralmente o RGPD e em proteger a privacidade de todos os utilizadores do nosso website e clientes dos nossos serviços. Implementámos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco.

Princípios do Tratamento de Dados

No tratamento dos seus dados pessoais, seguimos os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Tratamos os dados de forma lícita, leal e transparente
• Limitação das finalidades: Recolhemos dados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas
• Minimização dos dados: Limitamos a recolha ao que é necessário relativamente às finalidades
• Exatidão: Mantemos os dados exatos e atualizados
• Limitação da conservação: Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: Garantimos a segurança adequada dos dados

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e a determinadas informações sobre o tratamento.

Direito de Retificação

Tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e de completar dados incompletos.

Direito ao Apagamento

Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

Direito à Limitação do Tratamento

Tem o direito de obter a limitação do tratamento em determinadas situações, como quando contesta a exatidão dos dados.

Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo para efeitos de marketing direto.

Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

Medidas de Segurança

Implementámos as seguintes medidas para proteger os seus dados pessoais:

• Encriptação de dados em trânsito através de protocolo HTTPS
• Controlo de acessos baseado em funções
• Formação regular dos colaboradores em proteção de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
• Avaliações periódicas de risco

Transferências Internacionais de Dados

Não transferimos os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Se tal se tornar necessário no futuro, garantiremos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.

Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas. Se a violação for suscetível de implicar um elevado risco, informá-lo-emos diretamente.

Encarregado da Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso responsável de proteção de dados através do email [email protected].

Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade competente é: